Polêmico projeto de lei europeu que ameaçava a internet volta à estaca zero

O Parlamento Europeu, braço legislativo da União Europeia, votou na manhã desta quinta-feira, 5, um polêmico projeto de lei sobre direitos autorais que ameaçava o futuro da internet. A decisão dos parlamentares foi de mandar o texto de volta à estaca zero.

A chamada "Copyright Directive" havia sido aprovada por um comitê especial do Parlamento Europeu no fim de junho e gerou uma onda de críticas e protestos por ativistas da liberdade de expressão na web. Até a Wikipédia fez "greve" em protesto contra a lei nesta semana.

Por 318 votos a favor e 278 contra, o texto atual do projeto foi descartado. Agora, cabe aos parlamentares editar os artigos e mudar os trechos mais polêmicos, como o Artigo 11 ("imposto sobre link") e o Artigo 13 ("filtro de uploads"). Uma segunda votação está marcada para setembro.

Julia Reda, porta-voz do Partido Pirata Europeu, comemorou a decisão, chamando-a de "um grande sucesso". A parlamentar liderou uma petição chamada "Salve a sua internet" que reuniu mais de 700 mil assinaturas de pessoas contrárias à legislação. Ela diz que, agora, é preciso "manter a pressão" até o voto de setembro.

A Mozilla, por meio de um comunicado compartilhado com o The Verge, também manifestou alívio com a decisão desta quinta. "O Parlamento Europeu ouviu hoje a voz dos cidadãos europeus e votou contra propostas que seriam um golpe de martelo contra a internet aberta na Europa", disse um porta-voz.

Mas que lei é essa?

A Copyright Directive propõe uma nova forma de regulamentar a circulação de conteúdo protegido por direitos autorais na web, com o objetivo de combater a pirataria. Mas tem sido encarada como uma ferramenta de censura prévia por ativistas da liberdade de expressão na web.

O pricipal motivo de preocupação é um artigo presente no texto aprovado por um comitê do parlamento há um mês. O Artigo 13, conhecido também como "filtro de uploads", exige que qualquer plataforma que recebe uploads de usuários - como YouTube, Facebook, Twitter e fóruns em geral - seja responsável por monitorar e filtrar os dados recebidos, para "identificar e prevenir" violações de direitos autorais.

É mais ou menos o que o YouTube já faz com todo vídeo que é colocado em sua plataforma, sempre de olho em usuários tentando subir filmes pirateados ou músicas protegidas, pronto para tirar do ar ou impedir o upload de conteúdos que violem essas regras. A medida seria obrigatória para quase todo site se a lei for aprovada.

Outro ponto polêmico é o Artigo 11, que define o que foi apelidado de "imposto do link". O trecho exige que plataformas como Facebook e Google paguem para indexar links de empresas de mídia e veículos jornalísticos - algo que a Espanha já tentou fazer no final de 2014, resultando no encerramento de atividades do Google Notícias no país.

Reprodução

Consequências

Um grupo formado por 70 especialistas e ativistas – incluindo o "pai da web", Tim Berners-Lee, e a presidente da Mozilla, Mitchell Baker - assina um manifesto que aponta todos os problemas desta proposta, na forma como ela foi aprovada há um mês e que foi rechaçada na votação desta quinta.

"Nenhuma das versões do texto define com clareza ou consistência quais plataformas de internet precisarão segui-la", diz a carta. "A incerteza que resulta disso vai fazer com que plataformas online saiam da Europa e as impedirá de oferecer serviços aos clientes europeus."

As grandes plataformas que não saíssem da Europa teriam que gastar muito tempo, dinheiro e recursos para implantar o filtro de uploads, por exemplo. Isso também poderia prejudicar as empresas menores e aquelas que apostam em conteúdo livre, como redes sociais. Postar um print de um filme no Twitter ficaria mais difícil, ou impossível, com esse filtro.

Além disso, o Artigo 11 e seu "imposto do link" também forçaria gigantes como Google e Facebook a desembolsar uma grande quantia em dinheiro para permitir que usuários pudessem encontrar notícias em suas plataformas. Ou poderiam simplesmente desistir de indexar links, o que poderia tornar a web ainda mais fechada nas mãos de poucos monopólios.

A Sociedade dos Autores, Compositores e Distribuidores de Música da Europa (Sacem, na sigla em inglês), por sua vez, é a favor do texto atual. Eles dizem que o filtro de uploads e o imposto de links são ferramentas "que permitiriam aos detentores de direitos autorais recuperar dinheiro de empresas da internet que lucram com seu trabalho".

E o que o Brasil tem a ver com isso?

Tudo isso parece distante do Brasil, mas não é tanto. Recentemente, o mesmo Parlamento Europeu aprovou uma lei de proteção de dados pessoais conhecida como GDPR. A legislação fez com que os principais serviços de internet do momento - incluindo Netflix, Spotify, Facebook, Instagram, Amazon e muitos outros - atualizassem seus termos de uso, incluindo para usuários brasileiros.

Além disso, a aprovação do GDPR na Europa movimentou diversos países a fazerem algo semelhante. No Brasil, uma comissão do Senado acabou de aprovar uma proposta de lei de proteção de dados inspirada diretamente no GDPR. Em resumo, a Copyright Directive pode trazer consequências para o mundo todo, e não só para a Europa.

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