Divórcio via internet é aprovado no Senado

Projeto de lei ainda precisa da aprovação da Câmara e sanção presidencial

Redação Olhar Digital 02/09/2009 14h19
divorcio
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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira, 02/09, projeto que permite realizar a separação entre casais por meio da internet. A aprovação foi terminativa e tornará os processos de separação judicial e divórcios consensuais mais rápidos.

Segundo a relatora da matéria, a senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), a proposta autoriza que os cônjuges possam dar entrada aos processos sem precisar a ir a um fórum ou cartório.

Além da separação judicial e divórcio por internet, a lei também normatiza a partilha dos bens comuns, a concessão da pensão alimentícia e a regularização dos nomes dos cônjuges.

O projeto ainda precisa da aprovação da Câmara e da sanção do presidente da República para entrar em vigor.

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