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Doria veta Projeto de Lei que restringe chamadas de telemarketing

Fabrício Filho, editado por Maria Lutfi 16/12/2019 15h00
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De acordo com o governador de São Paulo, medida não é necessária pois o setor já possui regras que atendem ao consumidor, além de provocar perda de empregos e investimento

O governador do estado de São Paulo, João Doria, vetou um Projeto de Lei nesta semana que limita a realização de ligações de telemarketing, tanto por empresas de telefonia móvel quanto fixa, no horário comercial (das 9h às 18h). Segundo o governador, o PL nº 614, de 2019, não foi deferido, pois o setor já possui regras estabelecidas sobre o tema que atendem o consumidor, além de considerar que a aprovação resultaria em perda de emprego e investimento ao estado.


O veto considerou a inconstitucionalidade da proposta, aprovada pela Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) e que se tratava de serviços em âmbito nacional. Além disso, o PL obrigava as operadoras a criar um cadastro para usuários que aceitam e que negam telefonemas, e proibia a utilização de número privado.

No entanto, o deputado Barros Munhoz (PSB) ainda avalia propor um novo texto a respeito do assunto, sem derrubar a deliberação de Doria. O Sindicato dos Trabalhadores em Telemarketing, Sintratel, estimou que a proposta poderia ocasionar a perda de 625 postos de trabalho e profissionais, envolvidos direta ou indiretamente com o setor.

 

Via: Telesintese

 

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