Tribunal decide que criar legendas sem autorização é crime

Quem já baixou filmes e séries da internet sabe que os "legenders" são parte fundamental da pirataria online, afinal, embora seja fácil encontrar os vídeos pela rede, o mesmo não se pode dizer sobre suas versões dubladas. Mas, pelo menos para grupos que fazem esse trabalho internacionalmente, a ação passou a ser considerada ilegal.

Faz anos que representantes da indústria do entretenimento caçam legenders pelo mundo, sendo que um dos principais caçadores é o BREIN, da Holanda, que já forçou vários grupos a interromperem suas atividades. Cansados do esconde-esconde, o pessoal da "Free Subtitles Foundation" resolveu seguir o caminho inverso e processou o BREIN, na esperança de conquistar um marco legal que os deixassem tranquilos — só que ocorreu o contrário.

Como conta o TorrentFreak, o tribunal responsável por analisar o caso na Holanda rejeitou os requerimentos da FSF, considerando que o trabalho de criação e divulgação de legendas pertence exclusivamente aos detentores dos direitos da obra. Assim, quem fizer essas coisas sem autorização dos estúdios está cometendo um crime.

"Com essa decisão na mão, será mais fácil para o BREIN manter seu trabalho contra legenders ilegais e contra sites e serviços que coletam legendas ilegais e acrescentam filmes e programas de TV de fontes ilegais", comemorou, em uma nota rica em menções à palavra "ilegal", o diretor da entidade, Tim Kuik.

A mesma interpretação talvez não valha no Brasil. Em 2013, o Olhar Digital conversou com o advogado especialista em propriedade intelectual Raphael Lemos Maia sobre o assunto. Segundo ele, se a legenda for disponibilizada gratuitamente e não estiver acoplada a um vídeo pirata, ela é uma simples tradução textual.

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