Uso de material protegido por copyright é liberado para a GE

Segundo juiz dos EUA, violação da Digital Millennium Copyright Act (DMCA) só é válida quando há uso ilegal do que está protegido pela DRM, o que não aconteceu no caso da General Electric

Redação Olhar Digital 26/07/2010 11h43
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Uma nova decisão do tribunal americano poderá contornar o gerenciamento de direitos autorais (DRM) para usos legais de conteúdo protegido por copyright. O anúncio foi de um juiz de Nova Orleans, Estados Unidos, que afirmou que a violação do Digital Millennium Copyright Act (DMCA) só é válida quando a DRM é quebrada para infringir direitos autorais.

O anúncio foi feito diante da acusação de que a General Electric teria violado a DMCA ao reparar problemas no abastecimento de energia da MGE UPS Systems. No entanto, o objetivo final alcançado foi apontado como legal e a alteração no sistema não infringiu o Digital Millennium Copyright Act.

A novidade é uma reviravolta completa no que se diz respeito a DRM, algo totalmente protegido pela lei que poderia ser quebrado somente pelo próprio fabricante. Um júri havia multado a companhia em US$4.6 milhões por quebra de copyright e utilização indevida, mas o juiz de Nova Orleans afirmou que o DMCA não havia sido quebrado pelo fato de que seu uso não violou a proteção do conteúdo.

De acordo com o juiz, é necessário mostrar uma ligação entre o acesso e a proteção do material protegido por direitos autorais. Caso contrário, o fornecimento de anti-evasão do DMCA não se aplica.

A decisão pode ter grande impacto no setor de mídia, levando em conta que poderá permitir a quebra de DRM para músicas, filmes e outros formatos, desde que o usuário não tenha a intenção de disponibilizar material pirata.

O DMCA é uma lei norte-americana que vigora sobre infrações de direito autoral, além de produção e distribuição que possam diminuir a proteção de conteúdo com copyright. Já a DRM controla a reprodução e cópia de conteúdos protegidos por direitos autorais, por exemplo, limitar o número de vezes que um arquivo pode ser aberto ou o a validade desse arquivo.
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